Política de privacidade

1. São dois papéis, e a diferença importa

O Apar é vendido a construtoras, e cada construtora usa o serviço com os próprios clientes. Isso coloca a plataforma em dois papéis diferentes sob a Lei 13.709/2018, e um texto que não os separe induz a erro.

Sobre o dado do cliente proprietário e da obra, quem decide finalidade e meios é a construtora: ela é a controladora, e o Apar é operador. Sobre o cadastro da construtora, do administrador e da cobrança, o Apar é o controlador.

2. Que dados são tratados

Nome, e-mail, telefone e senha de quem acessa o serviço. CPF ou CNPJ do cliente proprietário, guardado apenas em dígitos. Endereço da obra e do cliente.

Fotos e vídeos enviados pela equipe da construtora. Imagem de pessoa identificável é dado pessoal, e é comum que ela apareça em foto de canteiro e de vistoria de entrega.

A localização de captura das fotos e dos vídeos é removida no próprio aparelho antes do envio, e o arquivo que ainda contenha localização é recusado.

Endereço IP, identificação do aparelho, versão do aplicativo e carimbo de tempo, coletados por exigência probatória em aprovações e assinaturas, e para segurança da sessão.

Diagnóstico de falhas: quando o aplicativo falha, ele pode enviar um relatório com o erro, o modelo do aparelho, a versão do sistema operacional e a versão do aplicativo, para que a falha seja corrigida. O relatório não traz nome, e-mail nem conteúdo das obras.

Denúncias e bloqueios: quando alguém denuncia um conteúdo ou bloqueia uma pessoa pelo aplicativo, ficam registrados quem denunciou, o que foi denunciado e o motivo, e o administrador da construtora e o Apar são avisados.

Não há tratamento de dado pessoal sensível na acepção do art. 5º, II: nada de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou filiação sindical.

3. Com que base legal

A base predominante é a execução de contrato (art. 7º, V). Acompanhar a obra, receber documento, aprovar orçamento e assinar o termo de entrega são o próprio contrato entre a construtora e o proprietário.

O consentimento não é usado como base geral, e isso é deliberado. Consentimento é revogável a qualquer momento, e se ele fosse a base do tratamento, revogá-lo derrubaria o acesso do proprietário à própria obra e apagaria a evidência que protege as duas partes pelo prazo legal.

Consentimento específico é pedido apenas para finalidade que não é necessária à execução do contrato, como o uso de foto da obra em material de divulgação da construtora, e pode ser retirado sem prejuízo do acompanhamento.

A guarda de evidências pelo prazo legal se apoia no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I).

4. Com quem os dados são compartilhados

Stripe Payments Europe, Ltd. e suas afiliadas, como suboperadoras do processamento de pagamento da assinatura da construtora. O tratamento envolve transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD. Nenhum dado de cartão passa pelos servidores do Apar.

Provedores de infraestrutura, armazenamento e envio de e-mail e de notificação, estritamente para operar o serviço.

Sentry, provedor de monitoramento de falhas, que recebe o relatório de falha descrito acima apenas para que a falha seja corrigida.

APAR Intelligence: quando a construtora o habilita, o usuário com licença pode conectar um assistente de inteligência artificial, como o Claude ou o ChatGPT. O assistente lê, somente para consulta, as obras a que essa pessoa já tem acesso no Apar, e as perguntas e respostas são processadas pelo provedor do assistente escolhido, sob os termos de uso e a política de privacidade desse provedor. Cada chamada feita pelo conector fica registrada com a ferramenta usada, o momento e a conexão que a fez, sem o conteúdo da resposta, e esse registro é guardado por 12 meses e depois apagado automaticamente.

Dados de obra não são compartilhados entre construtoras, e o Apar não os usa para treinar modelo, alimentar publicidade ou compor base vendida a terceiros.

5. Por quanto tempo os dados ficam guardados

A LGPD manda minimizar e eliminar ao fim do tratamento. Por outro lado, o art. 618 do Código Civil dá cinco anos de responsabilidade pela solidez e segurança da obra, e o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor fixa cinco anos para a pretensão indenizatória.

O laudo de vistoria de entrega, com foto, carimbo de tempo e aceite assinado, é justamente a prova que protege as duas partes nesse período. Apagá-lo cedo demais destrói a defesa de quem o produziu e a garantia de quem recebeu a obra.

O cancelamento da assinatura de uma construtora encerra o acesso, e não dispara eliminação: a contagem de cada obra segue o próprio relógio.

6. Os seus direitos

O art. 18 da LGPD garante confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisão automatizada.

Se o pedido for sobre dado de obra ou de cliente proprietário, quem responde é a construtora controladora, e o Apar encaminha o pedido a ela. Se for sobre o cadastro da construtora ou sobre um contato enviado por este site, quem responde é o Apar.

Exclusão de conta não é exclusão de obra: encerrar o acesso elimina credencial e preferência e troca o nome da pessoa por “Conta excluída” nos registros, enquanto a evidência da obra permanece pelo prazo legal descrito acima. Quem pede a exclusão é informado disso no momento do pedido.

7. Segurança

Tráfego criptografado, senha guardada apenas como resumo criptográfico, isolamento entre contas aplicado no servidor e registro das operações administrativas.

Incidente de segurança que atinja dado de cliente proprietário é comunicado à construtora controladora, que comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares, nos termos do art. 48.

8. Identificação do controlador e do encarregado

A razão social e o CNPJ do controlador serão publicados aqui assim que a empresa estiver constituída.

O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, exigido pelo art. 41 da LGPD, é o e-mail suporte@apar.app.br. Pedido sobre cadastro de construtora, contato enviado por este site ou cobrança pode ser feito por esse e-mail ou pela página de contato.

Pedido sobre dado de obra ou de cliente proprietário deve ser dirigido à construtora responsável pela obra, que é a controladora desses dados.